Termos e Condições do 45b44

1 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "45b44": refere-se ao site https://45b44.cam e a todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas e demais produtos de entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo Usuário na Conta, disponíveis para apostas e saques, sem restrições de rollover.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela Plataforma a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus ou do depósito deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, conforme regulamentação brasileira aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, método de pagamento principal aceito pela Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 45b44, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as demais regras da Plataforma;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade e fornecerá documentação comprobatória quando solicitado;
• Não está sujeito a qualquer autoexclusão ativa em outra plataforma de jogos ou apostas.

O 45b44 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação de nova versão no site. O Usuário será notificado de alterações relevantes por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes da entrada em vigor das mudanças, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 45b44, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou excluído permanentemente da Plataforma;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar direto de funcionário do 45b44;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no ato do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do tempo.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado de forma eletrônica, mediante preenchimento do formulário disponível na Plataforma, com as seguintes informações obrigatórias: nome completo (conforme documento de identidade), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular, endereço residencial completo e criação de senha segura.

O 45b44 poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do Usuário a qualquer momento, incluindo durante o processo de saque. O não fornecimento da documentação solicitada, no prazo de 7 (sete) dias corridos, poderá resultar na suspensão preventiva da Conta.

3.3 Unicidade da Conta

É estritamente vedado ao Usuário manter mais de uma (1) conta ativa na Plataforma, seja por si mesmo, seja por interposta pessoa. A detecção de contas duplicadas ou multiplas resultará em bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos bônus pendentes e, a critério da Plataforma, possível cancelamento de saldos reais e retenção de ganhos obtidos durante o período de uso indevido.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. O 45b44 recomenda fortemente a utilização de senhas fortes, únicas para esta Plataforma, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 45b44 pelo endereço [email protected]. A Plataforma não será responsável por perdas decorrentes de uso não autorizado da Conta quando a negligência na guarda das credenciais puder ser imputada ao próprio Usuário.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade é obrigatório para habilitação de saques e acesso a limites operacionais mais altos. Os documentos exigidos são:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório em todos os casos);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa resolução;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com nome e endereço do Usuário visíveis;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade junto ao rosto.

O prazo para análise dos documentos enviados é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Após a aprovação, o Usuário recebe notificação por e-mail e a Conta fica habilitada para saques sem restrições de limite reduzido.

4.3 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais positivos serão processados para saque via Pix, observados os requisitos de KYC. Saldos bônus não cumpridos serão cancelados no encerramento.

5 Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A Plataforma 45b44 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (método principal e recomendado — processamento instantâneo);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária via instituições parceiras (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank);
• USDT (criptomoeda Tether, sujeito a confirmações de rede).

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo padrão para depósitos, contudo transações acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitas a verificação adicional conforme políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória.

5.3 Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta, geralmente em menos de 60 (sessenta) segundos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via outros métodos podem levar até 24 (vinte e quatro) horas para serem processados e creditados. O 45b44 não cobra taxas sobre depósitos.

6 Saques e Retiradas

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• O saldo disponível para saque deve ser de, no mínimo, R$ 20,00 (vinte reais);
• Ter cumprido integralmente o rollover aplicável sobre quaisquer bônus recebidos;
• Não ter qualquer investigação de segurança ou compliance em aberto em sua Conta.

6.2 Limites e Prazos de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos para contas verificadas em situação regular. Em casos excepcionais — incluindo saques acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), suspeita de atividade irregular ou necessidade de revisão de compliance —, o prazo pode ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas úteis.

6.3 Método de Saque

Os saques serão processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente. Saques via Pix exigem que a chave Pix informada esteja vinculada ao CPF cadastrado na Conta. O 45b44 não processa saques para contas bancárias de terceiros.

6.4 Obrigações Fiscais do Usuário

É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar e cumprir suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil em relação a ganhos obtidos na Plataforma. O 45b44 não atua como agente de retenção fiscal e não fornece orientação tributária. Recomenda-se consultar um contador ou a própria Receita Federal para entender as obrigações relativas ao Imposto de Renda sobre prêmios e ganhos em apostas.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 45b44 consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ser elegível, o Usuário deve:

• Realizar o primeiro depósito de, no mínimo, R$ 30,00 (trinta reais);
• Ativar o bônus dentro da Plataforma após o depósito, conforme procedimento indicado;
• Não ter realizado qualquer saque antes da ativação do bônus.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O valor do bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: ao receber R$ 100,00 em bônus, o Usuário deverá realizar apostas totais de R$ 3.000,00 antes de poder sacar o saldo proveniente do bônus. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus. Após esse prazo, o saldo bônus e quaisquer ganhos associados serão automaticamente cancelados.

7.3 Contribuição por Tipo de Jogo

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A tabela de contribuição padrão é:

• Slots (caça-níqueis): 100% de contribuição;
• Crash games (Aviator, Spaceman, Mines): 100% de contribuição;
• Apostas esportivas: 50% de contribuição;
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): 10% de contribuição;
• Jogos de mesa em modo digital: 10% de contribuição.

7.4 Regras Gerais de Promoções

Todas as promoções do 45b44 — incluindo cashback, bônus de recarga, torneios e programas de fidelidade — estão sujeitas a termos específicos publicados na própria promoção. Em caso de conflito entre os termos da promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos da promoção. O 45b44 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível. Uma conta poderá ser desqualificada de promoções se houver suspeita de abuso, apostas contraditórias (hedging) ou qualquer comportamento que contrarie o espírito da oferta.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Validade de Apostas

Todas as apostas são definitivas e vinculantes no momento de sua confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que, uma vez confirmada uma aposta, não é possível cancelá-la ou alterá-la, exceto nos casos em que a Plataforma disponibilize explicitamente o recurso de cashout ou cancelamento parcial de apostas ao vivo.

8.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou exibição incorreta de odds que resulte em apostas realizadas com odds claramente equivocadas (odds que diferem substancialmente das praticadas no mercado), o 45b44 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado. A Plataforma envidará esforços para notificar os Usuários afetados em prazo razoável.

8.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 45b44 cobrem os principais campeonatos e eventos do mundo, com destaque para: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League e Copa do Mundo FIFA. As odds podem ser alteradas até o início do evento. Apostas realizadas após o início do evento, em modalidades que não sejam ao vivo, poderão ser anuladas.

8.4 Resultados Oficiais

Para fins de liquidação de apostas esportivas, o 45b44 utiliza as fontes oficiais das federações e organizações competentes (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, NBA, entre outras). Em caso de disputas sobre resultados, a decisão da Plataforma, fundamentada nas fontes oficiais, é definitiva.

9 Jogo Responsável

O 45b44 tem compromisso profundo com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que os jogos de azar e apostas devem ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de problemas financeiros, emocionais ou sociais.

9.1 Ferramentas de Controle

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento pelo Usuário nas configurações da Conta:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: tempo máximo de jogo por acesso;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o tempo decorrido;
• Pausa no jogo: suspensão voluntária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária por período determinado ou definitiva.

9.2 Proteção de Menores

O 45b44 proíbe categoricamente o acesso e uso de sua Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. Adotamos rigorosas medidas de verificação de idade e incentivamos os responsáveis a utilizar ferramentas de controle parental nos dispositivos de uso doméstico. A detecção de acesso por menor de idade resultará no encerramento imediato da Conta e devolução de eventuais depósitos, sem direito a quaisquer ganhos.

Para mais informações e recursos completos sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento definitivo da Conta e, quando cabível, responsabilização civil e penal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, conforme a Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos ou apostas;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma de forma deliberada;
• Realizar apostas contraditórias (arbitragem) de forma sistemática com o objetivo exclusivo de acumular bônus;
• Ceder, vender, transferir ou compartilhar a Conta com terceiros;
• Usar a Plataforma sendo menor de 18 anos ou auxiliar menor de 18 anos a utilizá-la;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva em qualquer canal de atendimento da Plataforma.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1 Disponibilidade da Plataforma

O 45b44 empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária causada por fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior.

11.2 Riscos Inerentes ao Jogo

O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que a participação é voluntária e por sua conta e risco. O 45b44 não é responsável por perdas financeiras do Usuário resultantes de decisões de jogo, independentemente das circunstâncias.

11.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipos, textos, imagens, softwares e design — é de propriedade do 45b44 ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

12 Disposições Finais

12.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos que não possam ser solucionados amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 45b44 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

12.3 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode contatar o 45b44 pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat ao vivo.

12.4 Vigência

Estes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação e vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos do Artigo 2 deste documento. A versão vigente sempre estará disponível em https://45b44.cam/terms-conditions.