Política de Privacidade do 45b44

1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

1.1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 45b44, operador da plataforma acessível em https://45b44.cam, é o Controlador dos dados pessoais coletados dos usuários e visitantes. O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 45b44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias para o cumprimento da LGPD;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre as melhores práticas de proteção de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar os serviços do 45b44, o usuário fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, o 45b44 coleta automaticamente determinados dados técnicos necessários para a prestação do serviço e segurança da conta:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Data, hora e duração das sessões de acesso;
• Páginas visitadas, jogos acessados e histórico de apostas;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme detalhado no Artigo 7).

3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

O 45b44 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o serviço prestado. Abaixo estão listadas as finalidades e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Hipóteses de Compartilhamento

O 45b44 não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Processadores de pagamento: dados bancários e financeiros são compartilhados com provedores de serviços de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) exclusivamente para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador de conta, dados de sessão) são transmitidos aos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) para fins de prestação do serviço de jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: dados de identidade podem ser compartilhados com serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades governamentais: dados podem ser divulgados em resposta a ordens judiciais, requisições legais de autoridades públicas ou para cumprimento de obrigações regulatórias previstas em lei;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico que atuam como operadores sob contratos de confidencialidade.

5 Segurança dos Dados

5.1 Medidas Técnicas e Organizacionais

O 45b44 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator disponível para acesso à conta;
• Controles de acesso baseados em perfil e necessidade (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias e testes de segurança periódicos por equipes especializadas;
• Treinamento regular dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo 45b44 pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme determinação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e legislação fiscal;
• Registros de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos;
• Dados de cookies e logs de acesso: mantidos por até 12 (doze) meses.

6.2 Solicitação de Exclusão

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais mediante encerramento da conta e solicitação formal ao DPO ([email protected]). A exclusão será realizada no menor prazo possível, observados os prazos legais obrigatórios de retenção. Dados que precisam ser mantidos por força de lei serão anonimizados quando possível.

7 Cookies e Tecnologias Similares

7.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. O 45b44 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (técnicos): necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes. Dependem de consentimento e podem ser recusados.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o usuário — na qualidade de titular dos dados — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados abaixo, o usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer.

O 45b44 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

8.2 Catálogo de Direitos

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do Consentimento: revogar consentimentos concedidos para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando o interesse do titular prevalecer;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados;
• Informação sobre Compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram ou poderão ser compartilhados.

9 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, o 45b44 pode transferir dados pessoais a destinatários localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de jogos sediados em Malta, Gibraltar, Curaçao ou outros países, e provedores de infraestrutura em nuvem com servidores no exterior.

Todas as transferências internacionais realizadas pelo 45b44 observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato com o titular (processamento de pagamentos internacionais);
• Transferências com o consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

10 Alterações e Disposições Finais

10.1 Atualização desta Política

O 45b44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços. A data da última revisão sempre estará indicada no início do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, o 45b44 notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão.

10.2 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

10.3 Autoridade Supervisora

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais pelo 45b44 viola a legislação vigente.

10.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com o Encarregado de Dados do 45b44 pelo e-mail [email protected], identificando no assunto: "Solicitação LGPD".